Home- busca: Nova Lei Estadual 17.406
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:47
Magistrados querem benefícios dados ao MP
O projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 18:07
AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados
decretar a perda do cargo ou demissão de um magistrado estão regulamentados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 16:45
Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito
O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Fevereiro de 2026 - 10:16
Direito do Consumidor: Especialista orienta sobre direitos do consumidor em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking
Veja o que diz a lei, como agir e onde reclamar; aumento da demanda na temporada não justifica o descumprimento de normas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:39
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:01
Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone
A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 14:49
‘Se preparem, porque, se necessário, eu serei candidato à Presidência’, diz Lula
A declaração de Lula foi dada durante o 29º Encontro Estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Salvador, na Bahia.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 11:20
Advogados de Lins são detidos suspeitos de ligação com facção criminosa que age em presídios
Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em escritórios. Ação foi deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 14:47
Ação civil pública. Dano ambiental. Vazamento de lixo tóxico derivado da produção de ácidos sulfúrico e fosfórico
manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 09:15
Instituições discutem atendimento às vítimas de violência
no âmbito estadual envolvendo todas as instituições que atuam na área
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:00
CCJ aprova PEC que aumenta repasses para municípios
Pela PEC, ICMS que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 21:00
Posto é condenado por vender gasolina adulterada
Estadual de Reparação dos Direitos Difusos do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 20:00
Juíza interdita celas de delegacia
Liminar, atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual, por constatação
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:50
TJSP mantém indenização a aluna por constrangimento e situação vexatória
A professora da rede estadual e o Estado de SP deverão indenizar aluna que foi constrangida durante a aula em razão de sua cor de pele
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:30
TJ mantém efeito de liminar obtida pelo MP contra loteamento clandestino em APP
A decisão definiu a competência da Justiça Estadual para julgar a ação civil pública que pretende
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 19:25
Estado é condenado em ação do MP por omissão após invasão de área pública
decorrentes de ocupação irregular de área pública estadual em razão da omissão estatal
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:59
Negado HC a aposentado por invalidez investido em novo cargo
previdenciário mesmo tendo sido investido em novo cargo público, agente de telecomunicações da Polícia estadual
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:04
Estado do Ceará pode utilizar área particular para instalação de refinaria
A estimativa é que o empreendimento irá gerar um acréscimo de R$ 6 bilhões na economia estadual, além de expressiva geração de novos empregos
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 16:02
Aprovado em concurso do Detran fica no cargo por ordem da Justiça
O aprovado no concurso para o órgão estadual responde à ação penal na Justiça Federal e por isso sua posse foi negada pelo Detran.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:55
Execução fiscal. Determinada penhora sobre 10% do faturamento bruto da empresa.
Agravante que pretende nomear à penhora crédito fiscal que tem perante a Fazenda Estadual em razão de pagamento a maior de ICMS. Descabimento
